O que fazer em caso de flagrante e audiência de custódia?

Nos primeiros momentos após uma prisão em flagrante, cada decisão pode ter consequências irreversíveis para o processo. Saber o que fazer — e o que evitar — é fundamental para preservar os direitos do preso e permitir que a defesa atue com eficiência desde o início.

O que é a prisão em flagrante?

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido no momento em que pratica um crime, logo após tê-lo cometido ou quando perseguido logo após a prática do delito. Essa modalidade de prisão dispensa mandado judicial, mas exige que sejam observadas uma série de formalidades legais para que seja considerada válida.

Qualquer irregularidade na lavratura do auto de prisão em flagrante pode ser utilizada pela defesa para questionar a legalidade da prisão — o que reforça a importância do contato imediato com uma advogada criminalista.

O que fazer nos primeiros momentos?

• Mantenha a calma. Atitudes impulsivas no momento da prisão podem ser usadas contra você no processo. Não resista fisicamente nem faça declarações precipitadas.
• Exerça o direito ao silêncio. Você não é obrigado a responder perguntas policiais. Tudo o que disser pode ser usado contra você. Aguarde orientação de sua advogada.
• Solicite contato com uma advogada. É um direito constitucional. Informe a família imediatamente para que uma advogada criminalista seja acionada o mais rápido possível.
• Não assine documentos sem orientação jurídica. Leia com atenção tudo que for apresentado e, se possível, aguarde a presença de sua advogada.
• Observe e memorize detalhes. Horário, local, nome dos policiais, testemunhas presentes — qualquer informação pode ser relevante para a defesa.

A audiência de custódia

Em até 24 horas após a prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado pessoalmente a um juiz na chamada audiência de custódia. Esse é um momento processual extremamente importante, com múltiplos desdobramentos possíveis:

• Relaxamento da prisão, se houver ilegalidade no flagrante;
• Concessão de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares alternativas;
• Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos legais.

O papel da defesa nessa audiência é analisar tecnicamente cada um desses cenários, identificar argumentos favoráveis e apresentar ao juiz os elementos que sustentem a liberdade do cliente ou a impossibilidade de manutenção da custódia.

Por que o atendimento imediato é decisivo?

O tempo entre a prisão e a audiência de custódia é curto — e valioso. Uma advogada criminalista experiente utiliza esse período para coletar informações, analisar o auto de prisão, identificar eventuais irregularidades, reunir documentos e construir a estratégia defensiva com a solidez necessária para a audiência.

Casos em que a defesa chega despreparada à audiência de custódia frequentemente resultam em prisão preventiva decretada, mesmo quando haveria elementos suficientes para a concessão da liberdade. A diferença entre um resultado e outro, muitas vezes, está na qualidade e no tempo da atuação defensiva.